O governo federal intensificará o combate às plataformas de apostas online que permanecerem ativas após o dia 6 de outubro. Uma medida provisória, editada nesta sexta-feira (25), proíbe a operação dessas ‘bets’ no país. A partir da data limite, as plataformas serão consideradas ilegais, e seus recursos serão confiscados.
Detalhes da proibição e prazo final
Atualmente, 85 sites e aproximadamente 180 marcas de apostas operam legalmente no Brasil. Contudo, todas estas deverão encerrar suas atividades até o dia 5 de outubro. Dario Durigan, ministro da Fazenda, confirmou que qualquer plataforma ativa após esta data será bloqueada.
O ministro ressaltou que os recursos movimentados por estas plataformas ilegais serão rastreados e confiscados pelas autoridades competentes.
Intensificação da fiscalização e ferramentas de rastreio
A fiscalização contra bets ilegais já está em andamento, realizada por um grupo dedicado de servidores. Este grupo inclui representantes dos Ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ferramentas avançadas de rastreio, utilizando inteligência artificial, foram desenvolvidas.
Essas ferramentas localizam sites de apostas, cruzam dados e identificam meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas em operações policiais resultantes desta fiscalização.
Novas medidas e combate ao crime organizado
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou a criação de um grupo ampliado, envolvendo os mesmos órgãos fiscalizadores. Ele destacou que a experiência existente já resultou em importantes operações policiais.
O governo planeja propor que a exploração e operação de apostas online no país sejam qualificadas como crimes. Haverá também um foco intenso no combate ao uso de recursos do crime organizado para financiar essas plataformas ilegais.
Destino dos recursos confiscados
Com a proibição e o subsequente confisco, todos os recursos arrecadados das operações ilegais serão direcionados para políticas de segurança pública.