O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, criando um regime tributário especial para incentivar a instalação de data centers no país. Essas estruturas físicas são cruciais para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais.
Entenda o Regime Especial (Redata)
O texto aprovado, que já passou pela Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória anterior que perdeu a validade. Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, a proposta segue agora para **sanção presidencial**.
O PL 278/2026, conhecido como Redata e relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê **zerar impostos federais** para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação. O objetivo é estimular diretamente a instalação desses equipamentos no Brasil.
Segundo o relator, a iniciativa visa desonerar a infraestrutura física essencial para o processamento de dados e o armazenamento em nuvem. Além disso, busca fomentar o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial no território nacional.
Exigências e Contrapartidas para Empresas
Em troca dos benefícios fiscais, as empresas terão que cumprir uma série de contrapartidas ambientais e de investimento. Entre elas, a obrigatoriedade de usar **energia de fonte limpa ou renovável**.
Outra exigência é apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento igual ou inferior a **0,05 litro/kWh** em aferição anual. O projeto também impõe que 10% dos serviços dos data centers sejam reservados para o **mercado interno**.
As empresas beneficiadas ainda deverão realizar **investimentos no país** equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o incentivo fiscal. Essas medidas visam garantir um retorno para a economia e o meio ambiente local.
Impacto Financeiro e Projeções
O governo estima que a isenção tributária gerada por este projeto será de aproximadamente **R$ 5,2 bilhões** ainda neste ano. Nos dois anos seguintes, a expectativa é de **R$ 1 bilhão** em benefícios por ano.
Críticas e a Questão da Soberania Digital
Apesar da aprovação, entidades da sociedade civil expressaram críticas ao programa, argumentando que o projeto não foi suficientemente debatido. Elas questionam se a proposta realmente garante a **soberania digital** do Brasil e reduz a dependência externa de tecnologias da informação.
Para essas entidades, a soberania vai além da simples instalação de servidores em território nacional. Ela engloba capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, além de autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Os data centers, utilizados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar dados, são frequentemente criticados. O elevado consumo de energia e água são pontos de preocupação.