A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) que trata da chamada “taxa das blusinhas” adiou a votação do relatório. Em busca de acordo sobre ajustes finais no texto, a análise foi remarcada para **quarta-feira (2), às 10h**.
O que propõe a MP 1357/2026?
A **MP 1357/2026** tem como objetivo suspender a cobrança do imposto federal de importação de **20%** sobre compras internacionais com valor de até **US$ 50** (aproximadamente R$ 257). A medida impacta diretamente o Regime de Tributação Simplificada.
A votação é urgente, pois o texto perderá a validade em **8 de setembro** caso não seja aprovado pelo Congresso Nacional. Esta semana marca o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro.
Entenda a tributação atual e o Remessa Conforme
A legislação atual autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação. É possível reduzi-las a **zero** para compras de até **US$ 50** e a **30%** para valores de até **US$ 3 mil**, aplicável a compras em plataformas certificadas.
Essas regras se aplicam às compras realizadas por meio do Remessa Conforme, um programa da Receita Federal que garante a cobrança de taxas no ato da compra. É importante notar que a alíquota zero do imposto federal não elimina outros tributos.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de esfera estadual, continua sendo aplicado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até **US$ 50** feitas em plataformas certificadas, o Imposto de Importação é de 0%, mas o ICMS varia entre **17% e 20%**, conforme o estado.