Claudio Castro renunciou ao governo do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (23) para concorrer a uma vaga no Senado. Sua saída inesperada abriu caminho para uma complexa e temporária sucessão no estado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o cargo. Esta decisão foi necessária devido à indisponibilidade dos próximos na linha sucessória.
Por que a sucessão é complexa?
A situação do ex-vice-governador, Thiago Pampolha, que havia ocupado um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) anteriormente, e o licenciamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, levaram à ascensão do TJRJ ao governo.
Bacellar não exerce o cargo desde dezembro, após ser preso durante a Operação Unha e Carne da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por supostamente vazar informações sigilosas sobre uma operação policial.
Mensagens interceptadas por investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prendê-lo e afastá-lo. O caso envolve vazamento sobre a investigação contra Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV).
Próximos passos para o governo do Rio
Pela legislação, o presidente do TJRJ deverá organizar em dois dias uma eleição indireta. Nela, os 70 deputados estaduais escolherão em até 30 dias um nome para comandar o governo durante um mandato-tampão.
Este governador interino ficará no cargo até a escolha do próximo governador nas eleições gerais de outubro.
O futuro político de Claudio Castro no TSE
Claudio Castro é réu em um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser condenado à inelegibilidade. As acusações são por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
Com a saída do governo, o pedido para cassar o mandato de Castro perde efeito. No entanto, ele ainda pode ser condenado à inelegibilidade e ficar impedido de disputar o pleito deste ano.
O TSE retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento, que foi suspenso no dia 10 deste mês por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro, faltando cinco votos.
O julgamento também engloba o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o deputado Rodrigo Bacellar, que foi secretário de Governo de Castro, e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) Gabriel Rodrigues Lopes.
Os acusados respondem por supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O Ministério Público Eleitoral acusa Castro de obter vantagem eleitoral com a contratação de 27.665 servidores temporários sem amparo legal. Também há denúncias sobre a descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro, totalizando gastos de R$ 248 milhões.