O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que estende até o ano de **2030** o prazo para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida beneficiará operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
A linha de crédito, identificada pelo **PL 2.465/2026**, também alcança instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência. Elas devem prestar serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Alívio financeiro para hospitais filantrópicos
A prorrogação do financiamento permitirá a reestruturação de dívidas dessas entidades. Haverá uma diminuição significativa dos encargos financeiros, que passarão de **18% ao ano** para cerca de **12% ao ano**.
Histórico da medida e impacto anterior
Essa modalidade de operação com juros menores era permitida pela lei do FGTS até 2022. A medida teve origem em uma medida provisória de 2018, convertida em lei federal no ano seguinte.
Durante o período de vigência, o fundo bancou empréstimos de aproximadamente **R$ 3 bilhões**. Foram **140 entidades hospitalares** filantrópicas beneficiadas por meio de **134 operações** de crédito sem destinação específica e **122 operações** para reestruturação financeira.
Autoria e tramitação da proposta
A proposta é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Ela altera a **Lei 8.036, de 1990**, que regulamenta o FGTS, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior.
Relevância estratégica para a saúde brasileira
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou o papel vital das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Eles são cruciais no sistema de saúde, especialmente em municípios onde representam a principal ou única estrutura hospitalar.
Trad destacou que muitas dessas instituições enfrentam alto endividamento, ameaçando serviços essenciais. A aprovação é fundamental para evitar o agravamento do endividamento do setor filantrópico e assegurar a continuidade assistencial a milhões de brasileiros.
Com informações das agências Câmara e Senado.