Uma nova era para o futebol feminino brasileiro começa com a publicação de diretrizes legais permanentes no Diário Oficial da União. A legislação reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional, visando seu pleno desenvolvimento.
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O texto inédito estabelece ações claras para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater qualquer forma de discriminação.
Garantias e prioridades da nova lei
A lei foca na promoção da equidade de oportunidades, considerando as desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas a pessoas com deficiência. O objetivo é criar um ambiente inclusivo para todas.
Além disso, a legislação assegura a segurança e integridade física e psicológica das atletas. Há também a proteção de direitos cruciais ligados à gravidez e maternidade.
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Principais diretrizes para o desenvolvimento
Entre os objetivos centrais da nova lei, destacam-se a garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres e a promoção da igualdade de oportunidades. A legislação incentiva a igualdade salarial e combate firmemente a discriminação, o racismo, a intolerância e a violência contra mulheres.
O texto também visa a ampliação da participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem, além de proteger os direitos de gravidez e maternidade. A cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios é um pilar para fortalecer a modalidade.
O papel fundamental do Ministério do Esporte
O Ministério do Esporte assume a responsabilidade de fomentar condições ideais para o desenvolvimento do futebol feminino, tanto profissional quanto amador. Isso inclui o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva.
A pasta também apoiará competições de base e incentivará a criação de calendários organizados com antecedência. A capacitação e empregabilidade de mulheres em diversas funções (arbitragem, treinamento, gestão) são outras prioridades. Parcerias com escolas, universidades e clubes buscarão identificar novos talentos.
Profissionalização gradual e limites de atletas
A norma estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, incentivando a profissionalização. Um cronograma de redução progressiva será definido pelo governo federal até a profissionalização total.
Os parâmetros iniciais preveem que a principal divisão nacional poderá ter até 4 atletas não profissionais por equipe. As demais divisões nacionais e a principal divisão estadual, até 6 atletas, e outras competições profissionais, até 8 atletas por equipe.
Legenda da imagem: Jogo de futebol feminino amador. Lei prevê limites para inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais – Ricardo Stuckert/CBF/Direitos Reservados
Protocolos contra discriminação e violência
Em uma frente de combate à discriminação, o Ministério do Esporte, em colaboração com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e clubes, irá elaborar protocolos. Essas medidas focarão na prevenção e enfrentamento da discriminação, intolerância e violência contra mulheres no futebol.
Os protocolos terão um alcance abrangente, incluindo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e todas as demais trabalhadoras da modalidade.
Mudanças na Lei Geral do Esporte
A nova legislação também promove alterações na Lei Geral do Esporte, impondo novas exigências às entidades esportivas. Elas deverão implementar programas permanentes de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Outras exigências incluem protocolos contra discriminação e intolerância, além de estruturas equivalentes para atletas de ambos os sexos em formação. A manutenção obrigatória de equipes femininas de futebol para certificações esportivas entrará em vigor em 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
O legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027
A lei também prevê a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será sediada no Brasil. O torneio acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
Este plano deverá estar alinhado com as estratégias nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino. A expectativa é que o evento impulsione a participação das mulheres no esporte, aumente a profissionalização e fortaleça a modalidade no país.
Legenda da imagem: Brasil vai sediar Copa Feminina de Futebol 2027 – Lucas Figueiredo/CBF
