O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição. Essas propostas visavam manter a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) e outras alterações.
A decisão impulsiona a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal, que busca alinhar o Brasil a padrões internacionais de trabalho.
O que muda com a PEC 221/2019?
A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala de trabalho 6×1, estabelecendo dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada semanal será reduzida das atuais 44 para 40 horas, sem perda salarial.
Está prevista uma regra de transição de 14 meses para a implementação completa da nova jornada e do descanso semanal.
Emendas rejeitadas da oposição
Entre as emendas barradas, estavam aquelas que buscavam manter a jornada 6×1. Senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP/SE) e Rogério Marinho (PL-RN) assinaram essas proposições.
Outras emendas rejeitadas tentavam aumentar o prazo de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos. Sugestões de parlamentares para adiar a implementação da regra ou para compensações fiscais às empresas também foram vetadas pelo relator.
Justificativas do relator Omar Aziz
O senador Omar Aziz argumentou que as emendas não poderiam ser acolhidas por permitirem jornadas acima das 40 horas semanais. Ele enfatizou o objetivo de garantir dois dias semanais com a família e a redução para 40 horas sem perda de remuneração.
Aziz refutou a ideia de que a redução da jornada ‘quebraria’ o Brasil. Ele lembrou que o país não quebrou em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para as atuais 44 horas.
O relator destacou que a PEC alinha o Brasil ao movimento internacional de redução da jornada. Países como Colômbia, Chile e México já adotaram cronogramas de redução nos últimos anos, conforme padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Próximos passos da PEC no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da PEC 221/2019 na manhã desta quarta-feira (2). Após ter sido aprovada na Câmara com apenas 22 votos contrários, a proposta segue agora para votação na CCJ.
Se aprovada na CCJ, a PEC pode avançar para análise do plenário do Senado. Lideranças do governo defendem que a análise da proposta seja concluída ainda hoje na Casa.